Especialistas e parlamentares discutem acordos sobre marcas

 Crédito das Fotos: João Batista

Parlamentares e autoridades debatem a inserção brasileira no sistema internacional de marcas

As discussões sobre a conveniência da adesão do Brasil ao Protocolo do Madri já estão amadurecidas e este momento seria ideal para a aprovação da proposta, que será encaminhada ao Congresso.  Esta é a percepção que ficou dos debates realizados no dia 11 de agosto, na Câmara dos Deputados, entre especialistas, parlamentares e representantes da indústria sobre o acordo que facilita o registro de marcas no exterior.

O encontro representou um avanço expressivo na série de discussões sobre o Protocolo de Madri. Nos debates, que começaram em 2001, já foram devidamente considerados os aspectos técnicos, econômicos e políticos.

Os debates sobre a participação do Brasil em tratados internacionais relativos a marcas comerciais reuniram deputados como Arlindo Chinaglia (PT-SP), Bilac Pinto (PR-MG) e Bruno Rodrigues (PSDB-PE), além do presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara, Eduardo Gomes (PSDB-TO). Junto com seus colegas do Congresso, eles deverão analisar a proposta de adesão ao acordo quando ela for enviada pelo Executivo ao Congresso, o que poderá ocorrer ainda neste semestre.

Para o deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), a realização do seminário foi significativamente importante, uma vez que a Câmara ainda não tem familiaridade com o tema, já discutido no Executivo.  Segundo ele, os parlamentares precisam debater o assunto para que “o Brasil se insira neste contexto internacional com propriedade”.

A necessidade desta inserção, segundo o presidente do INPI, Jorge Ávila, é evidente, considerando que, nos últimos 20 anos, o mercado interno ficou pequeno para as empresas brasileiras. De acordo com ele, o desenvolvimento de competitividade internacional tornou-se fundamental até mesmo para obter e manter posições no mercado interno.

Neste cenário, o país não pode abrir mão de mecanismos que facilitariam a vida dos empresários brasileiros. De acordo com o subdiretor-geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi), Ernesto Rubio, o Brasil é hoje o quinto país em número de registros de marcas, só perdendo para China, Estados Unidos, Japão e Coréia. 

Ainda assim, o país não é signatário de nenhum dos instrumentos discutidos no seminário: o Protocolo de Madri; o Tratado de Singapura, relativo aos procedimentos de registro de marcas; o Sistema de Haia, relacionado aos desenhos industriais; os acordos de Viena e Nice, sobre as classificações de marcas; e o Acordo de Lisboa, que trata das indicações geográficas. 

A adesão do Brasil ao Protocolo de Madri deverá, no entanto, abrir espaço para a análise dos demais acordos sobre marcas. Na avaliação do diretor de Departamento Econômico do Ministério das Relações Exteriores, Carlos Márcio Cozendey, será mais fácil construir consenso sobre o Sistema de Haia e o acordo de Nice. O representante do MRE considera também que o Brasil ainda não aderiu a estes tratados porque passou muito tempo analisando as implicações do Acordo sobre Aspectos dos Direitos de Propriedade Internacional relacionados ao Comércio (Trips), que trouxeram mudanças significativas para o comércio exterior e exigiram um grande esforço de adaptação ao País.

De acordo com o diretor de Comércio Exterior da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Roberto Giannetti da Fonseca, a adesão ao Protocolo de Madri e a outros tratados relativos a marcas comerciais deve facilitar a inserção de empresas brasileiras no mercado externo e permitirá revelar a qualidade e criatividade dos produtos nacionais. Afirmou que o conjunto das empresas associadas à Fiesp representa 42% da geração do PIB brasileiro e que, em nome desta potência produtiva, a federação vem demandando, sistematicamente, a adesão do País a estes tratados.

A importância deste sistema para as exportações brasileiras foi destacada também pelo secretário de Tecnologia Industrial do MDIC, Francelino Grando, e pelo gerente de negócios da Agência Brasileira de Promoção de Exportações (Apex), Sérgio Costa, para quem a maior presença de marcas brasileiras no exterior representará importante avanço na economia nacional.

Para o diretor regional da Ompi no Brasil, José Graça Aranha, o sistema facilita principalmente os pequenos e médios empresários. De acordo com dados da Ompi, os empresários deste porte se constituem, ao contrário do que muitos acreditam, na maioria entre os que utilizam o Protocolo de Madri em todo o mundo. Um painel sobre as experiências obtidas em países da Europa e nos Estados Unidos foi também traçado pelo presidente da International Trademarks Association (INTA), Richard Heath, que confirmou a percepção de Graça Aranha quanto à importância do sistema para pequenas empresas exportadoras.

INPI apto para adesão

O coordenador de projeto do INPI Schmuell Cantanhêde descreveu como o Instituto está se preparando para a adesão. Segundo ele, no aspecto técnico, o Protocolo de Madri está bem encaminhado. No âmbito de adesões aos outros acordos, o coordenador do Observatório de Convenções e Tratados de Marcas do INPI, Carlos Maurício Ardissone, analisou as implicações dos acordos de Viena e Nice e algumas propostas apresentadas em fóruns internacionais relativas às classificações de alimentos e bebidas.

Maria Alice Calliari, coordenadora de Outros Registros do INPI, falou sobre as indicações geográficas e o Acordo de Lisboa. Em relação a este tratado, ao qual somente 26 países aderiram, a percepção é de que a proteção ainda é limitada, relativa somente às denominações de origem, e o Brasil deve adotar uma postura negociadora.

Eduardo Gomes, Arlindo Chinaglia, Jorge Ávila e Graça Aranha, durante debate na Câmara