Os ministérios do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia estudam, em conjunto, a possibilidade de alterar a Lei da Propriedade Industrial, com o objetivo de evitar o contrabando de plantas e animais brasileiros. O governo tem conhecimento de que algumas empresas estão se beneficiando indevidamente do patrimônio genético do país e o comércio ilegal de produtos, que geram patentes biotecnológicas em outros países, está crescendo.

A intenção do governo é elaborar um Projeto de Lei que trata do acesso e da coleta do patrimônio genético brasileiro para impedir ou dificultar a biopirataria. Essa nova norma substituiria a Medida Provisória 2.186-16, de 2001. Não há prazo para término dos estudos, mas aguarda-se que em 2010 o Congresso Nacional analisará a questão.

Fonte: Daniel Advogados