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Noticias e Artigos
DIREITOS E DEVERES
Noticias » DIREITOS DEVERES Monopólio – uso exclusivo em todo território nacional. Apenas o titular – aquele que obteve a concessão do registro pelo INPI -, poderá utilizar a marca para identificar seus produtos e/ou serviços. Informar todas e quaisquer alterações sofridas pela marca ao profissional. Não raro acontecer algumas mudanças na marca, seja a supressão ou..
read moreLIDE ENTRE CAFÉ DEL MARE (LITORAL DE SP) vs (IBIZA, NA ESPANHA)
A 1ª Vara Cível do Guarujá determinou que Gledson Albuquerque Silva e sócios, proprietários da casa noturna Café Del Mare, no litoral de São Paulo, altere o nome do estabelecimento e toda a decoração que possa fazer alusão a danceteria espanhola Café Del Mar, em Ibiza, na Espanha. O juiz Ricardo Fernandes Pimenta..
read moreNOTA
Nesta última terça-feira, oito imóveis no centro da cidade de Juiz de Fora, próximos a sede da Silva Filho, foram atingidos por um incêndio que durou mais de 15 horas. Todo comércio/residência da região permaneceu sem energia eletrica durante a tarde sem previsão de retorno. Os danos causados pelo incêndio não foram calculados ainda,..
read moreGUERRA JUDICIAL PÕE EM XEQUE LIMITES DO DESIGN DE PRODUTOS
Ao barrar as vendas na Alemanha do Galaxy Tab 10.1, da Samsung, em processo movido pela Apple, a juíza do Tribunal Regional de Dusseldorf, Johanna Brueckner-Hoffman, justificou sua decisão dizendo que "outros designs são possíveis". Ela considerou os tablets das duas empresas muito parecidos. A intensa disputa de patentes nos tribunais entre Apple e Samsung..
read moreA DIFUSÃO DE IDEIAS EM LARGA ESCALA PEDE REGULAMENTAÇÃO
TRÊS PERGUNTAS A CARLOS AFFONSO SOUZA, Vice-coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV. O Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas estuda as implicações jurídicas, sociais e culturais provenientes do avanço da tecnologia da informação. Os professores do Centro adaptaram a licença de direito autoral Creative Commouns para a legislação..
read moreVITÓRIA DA ABAPI CONTRA EMPRESAS EMISSORAS DE BOLETOS
O juiz da 1ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro Luiz Roberto Ayoub, com parecer favorável do Ministério Público, considerou ilegal a prática combatida por meio da referida ação: “Constata-se, no próprio site do INPI, a advertência com relação a tais cobranças indevidas, conforme trazido às fls. 10/12, realizadas por..
read moreLIBERADO NOME FANTASIA PARA REMÉDIOS
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 6745/10, do Senado, que revoga a proibição de nomes ou designações de fantasia em medicamentos com uma única substância ativa ou em imunoterápicos (vacinas). A proposta altera a Lei 6.360/76, que trata da vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos...
read morePROPRIEDADE INTELECTUAL
O que é propriedade industrial e sua inserção no mundo da propriedade intelectual Durante estes setenta anos eu vivi, respirei, me relacionei e atuei só na Propriedade Industrial. Eu sou um produto da Propriedade Industrial E me orgulho disso… Se tivesse que recomeçar, seria em Propriedade Industrial. Custódio de Almeida – Presidente da ABAPI 1968/69 A expressão propriedade industrial pode ser definida de..
read morePRODUTOS RECOMENDADOS
A presente obra, atualizada pelas Leis n.ºs 10.406, de 10.01.2002, e 10.444, de 07.05.2002, analisa de forma pormenorizada a tutela jurisdicional específica para o real cumprimento das obrigações de fazer, visando à satisfação plena do direito inadimplido. É de interesse e grande importância tanto para aqueles que militam na área quanto para aqueles que..
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