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CÂMARA DE DIREITO EMPRESARIAL EM SP
On novembro 11th, 2011, posted in: Noticias e Artigos by Silva Filho Marcas e PatentesComentários desativados em CÂMARA DE DIREITO EMPRESARIAL EM SP
O Tribunal de Justiça paulista terá desembargadores especialistas em pessoas jurídicas, advogados avaliam medida como tímida Domingos Zaparolli. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está selecionando um grupo de cinco desembargadores que formará a primeira Câmara de Direito Empresarial paulista. Quando entrar em operação, a previsão é para o mês de abril, a câmara julgará recursos de decisões de tribunais de primeira instância envolvendo questões empresariais como concorrência desleal, marcas, patentes, pendências societárias e contratos de licenciamento e franquia.
Hoje funcionam junto ao TJSP câmaras de direito privado, pública e criminal. As questões empresariais são julgadas pelas câmaras de direito privado, são um total de 30 que abrigam aproximadamente 150 desembargadores com a incumbência de avaliar questões que envolvem pessoas físicas, como disputas familiares e sucessórias, e os processos envolvendo as pessoas jurídicas.
O problema é que a abrangência de temas tratados por estes desembargadores resulta numa dificuldade de especialização nos temas tratados. "É uma situação que gera certa instabilidade jurídica. Cada câmara desenvolve posicionamentos próprios sobre as questões, não há previsibilidade nos processos", diz o advogado Ricardo Negrão, do escritório A. Lopes Muniz. Conforme dados divulgados pelo próprio TJ-SP, de janeiro a outubro de 2010, as matérias envolvendo direito empresarial somaram um total 2.626 processos, o que dá uma média de 262 casos por mês. Medida tímida. Como avalia Ruy Coppola Junior, do escritório Coppola, Dutra Rodrigues e Gago Barbosa Advogados, a decisão de criar uma câmara especifica para lidar com estes casos veio em boa hora. "É uma atitude positiva, na medida em que uma equipe de desembargadores especializados reduz improvisos e gera mais segurança na condução dos processos", diz.
O advogado, assim como Negrão, julga tímida a decisão do TJ-SP. Para ele, uma câmara é pouco para a demanda do Estado. "Espero que seja apenas um começo, precisaremos de outras se quisermos dar agilidade aos julgamentos", afirma. Para Coppola, o Tribunal de Justiça deveria ter dado um passo além e ter criado também varas de primeira instância especializadas em direito empresarial, como já ocorre no Rio de Janeiro. "É o juiz de primeiro grau quem colhe a prova e a aprecia o processo de forma direta", justifica. Juízes especialistas dão menor margem a questionamentos e solicitações de recursos. Rio de Janeiro está um passo adiante, com varas de primeira instância especializadas em questões empresariais.
FONTE: Brasil Econômico/BR in ABPI.empauta.com Brasília, 23 de fevereiro de 2011, p. 05.
