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TRÊS PERGUNTAS A CARLOS AFFONSO SOUZA, Vice-coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV.
O Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getulio Vargas estuda as implicações jurídicas, sociais e culturais provenientes do avanço da tecnologia da informação. Os professores do Centro adaptaram a licença de direito autoral Creative Commouns para a legislação brasileira.
O que é o Creative Commouns?
É um contrato que tenta facilitar a aplicação da lei de direito autoral na prática. O projeto americano, presente no Brasil desde 2004, cria um novo modelo de gestão dos direitos autorais, principalmente no ambiente virtual. A licença permite que autores e criadores de conteúdo, como músicos ou escritores, por exemplo, possam permitir alguns usos dos seus trabalhos por parte da sociedade.
Como é feita a assinatura desse contrato?
Antes de fazer o download, o internauta aceita o contrato virtual, então o Creative Commouns gera um direito que vale em juízo, como qualquer outro. Se o autor se sentir prejudicado, ele pode tomar as medidas judiciais cabíveis.
A licença é utilizada somente para disseminar conteúdo cultural?
Não, o Creative Commouns protege também o conteúdo de aplicações governamentais, como o blog da Presidência da República e o site do Governo do Estado do Rio de Janeiro.
Por: Priscilla Arroyo. Extraído ABPI.empauta.com. Acesso em: 16 de junho de 2011.
