Av. Getulio Vargas, 828 sl 403
Centro - Juiz de Fora - MG
(32) 3226-1878
(32) 3211-1593
Centro - Juiz de Fora - MG
(32) 3226-1878
(32) 3211-1593
PARECER REDUZ PODER DA ANVISA
On novembro 11th, 2011, posted in: Noticias e Artigos by Silva Filho Marcas e PatentesComentários desativados em PARECER REDUZ PODER DA ANVISA
Uma disputa de 10 anos entre a Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA e o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI sobre a concessão de patentes de medicamentos parece ter chegado ao fim.
Um parecer da Advocacia Geral da União (AGU) publicado neste mês dá mais poder ao INPIe diminui o poder da ANVISA. A disputa começou em 1999, quando uma medida provisória determinou que a agência tivesse o poder de opinar sobre os processos. A ANVISA poderia analisar o risco oferecido pelos medicamentos e critérios que o INPI considera de sua alçada, como o de novidade (se ele é o primeiro criado para determinado fim), atividade inventiva (se o produto passou por um processo criativo) e aplicação industrial. Chamada de anuência prévia, a análise da ANVISA era feita após o processo já ter sido aprovado pelo INPI, e poderia anular a concessão. De 1.596 processos aprovados pelo INPI, 145 foram barrados pela ANVISA.
Com o parecer da AGU, a agência só poderá opinar sobre o critério de risco oferecido pelo medicamento.
FONTE: Gazeta do Povo – Curitiba/PR, Marco regulatório | INPI. Disponível in ABPI em pauta, de 25 de janeiro de 2011.
