Em portaria publicada nesta quinta-feira, dia 10 de novembro de 2011, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Fernando Pimentel, oficializou a nova tabela de retribuições pelos serviços do INPI. Ela entrará em vigor em janeiro de 2012, com um reajuste médio de 18,5%. A tabela atual está valendo desde junho de 2009.
Nesta tabela, ainda não estão disponíveis os valores para os serviços de patentes. Por isso, a tabela deverá ser publicada novamente nos próximos dias. O presidente do INPI disporá sobre a entrada em vigor dos pedidos eletrônicos de patentes, preparando o início do funcionamento do e-Patentes.
Além disso, o presidente do INPI irá divulgar resolução com os descontos de até 60% para: pessoas naturais; microempresas, microempreendedor individual, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em Lei; instituições de ensino e pesquisa; entidades sem fins lucrativos, bem como por órgãos públicos, quando se referirem a atos próprios.
Clique aqui e confira a portaria e a nova tabela conforme publicado no Diário Oficial, Seção 1, a partir da página 91.