Os personagens de estórias infantis criadas para um folhetim, os mascotes criados para as empresas ou ainda quaisquer destaques figurativos podem ser protegidos como marca figurativa e/ou direitos autorais.

Registrar como marca: É uma forma segura de garantir direitos sobre a criação do mascote/elemento figurativo no ramo de atividade pretendido. Os personagens também poderiam ser requeridos como marca, no entanto, quando somam determinada quantidade o investimento se torna alto e nem sempre, salvo EXCEÇÕES, retorna o montante às empresas. Uma vez que o registro fosse concedido, este poderia ser prorrogado por tempo indeterminado.

Registrar como Direito Autoral: Os desenhos podem ser requeridos, todavia, diferente da marca – que demora alguns anos para se obter o direito sobre o ativo industrial -, a concessão do registro é mais célere, cerca de 90 dias. O inconveniente é que não se trata de direito ad eterno como a marca. Tem data de validade!

Igualmente com expiração em lei, o registro de desenho industrial está bastante utilizado como proteção para estampas, estas criadas por designs de moda. Trata-se de proteção do ativo industrial, sendo de suma importância o investimento. Aquele personagem/desenho repetido e lançado como estampa, que possa ser feito em escala industrial (não artesanal), poderá ser protegido como desenho industrial.

Está claro? Se não, sinta-se à vontade para entrar em contato com nosso escritório. Teremos prazer em sanar quaisquer dúvidas. E não se esqueça: não existem casos universais. Cada caso concreto necessita de uma proteção para um fim específico. A forma mais segura é buscar a consultoria/assessoria com especialista na área da propriedade industrial.

Os interessados deveram solicitar a criação do usuário no próprio escritório, por telefone ou pelo contato no próprio site. Após a liberação, a área restrita ficará disponível para login e acompanhamento processual.

A SILVA FILHO espera que este novo canal de comunicação aprimore ainda mais o relacionamento e a credibilidade junto aos clientes.

      SOPA (Stop On-line Piracy Act) e PIPA (Protect Intellectual Property Act) são semelhantes, a diferença entre elas é que o SOPA foi proposto pela “Câmara dos Deputados” e o PIPA pelo “Senado”, se fosse feito um equivalente dos poderes brasileiros com os Americanos.

      Até este ponto está tudo certo. Todos apoiam leis de combate a pirataria em qualquer esfera social, mas, o que causou a onda de protestos pelo mundo virtual?

     O SOPA/PIPA têm objetivos radicais. Empresas como o Google, o Facebook, o Twitter, o WordPress e a Wikipedia seriam responsaveis pelo compartilhamento de conteúdo não autorizado em seus sites (feito pelos seus usuários) e o valor da indenização que pagariam causaria o fechamento destas empresas.

      A Wikipedia, nesta última quarta-feira (18/01), tirou do ar sua versão em inglês e publicou a seguinte mensagem:

Por mais de uma década, temos gasto milhões de horas para construir a maior enciclopédia da história da humanidade. Agora, o Congresso dos Estados Unidos está considerando uma legislação que poderia prejudicar fatalmente a internet livre e aberta. Por 24 horas, para aumentar a conscientização, estamos tirando do ar a Wikipedia.

      Além do protesto da Wikipedia, empresas como Google, Fundação Mozilla, Twitpic, Reddit, WordPress.org, Cheezburguer e outros postaram mensagens de protesto em suas páginas. Até a Casa Branca afirmou que não pode apoiar “um projeto de lei que reduz a liberdade de expressão, amplia os riscos de segurança na computação ou solapa o dinamismo e inovação da internet global”.

    Um fato a ser considerado é que desde 2000 existe o DMCA (Lei dos Direitos Autorais do Milênio Digital) que assegura a proteção dos direitos autorais na internet e aumenta a pena para tais infrações. Foi com base nesta lei que o vídeo da Daniella Cicarelli foi bloqueado no YouTube.

      O que fazer agora?

Segundo o site http://www.andrepase.com.br existem princípios básicos que você pode fazer para reagir contra políticas de censura na rede:

1) Não baixar conteúdos piratas na internet.

2) Escolher bem em quem você vota. Muitas pessoas acham que as redes sociais tem grande impacto, não é bem assim. É preciso vigiar quem você elege para representá-lo, cobrando, elogiando e exercendo seu papel como cidadão.

Fontes:

http://pt.wikipedia.org/wiki/Digital_Millennium_Copyright_Act

Além da acessossoria na alienação de bens  nós também estamos postando no site, com autorização dos autores, ativos intelectuais para licença de uso.

Esperamos que esse novo ano traga muito sucesso, inovação, realizações e alegria.

São os sinceros votos da família Silva Filho.

Se fosse tão fácil assim, não haveria necessidade de um especialista no assunto!

Alguns erros comuns que encontramos:

Busca de Anterioridade: É de suma importância realizar uma busca no banco de dados do INPI e precisa ser feito por especialistas capazes de analisar cada caso concreto de maneira correta. Pessoas leigas, certamente não terão o mesmo êxito!

Formulário: Preencher o formulário corretamente! Erros de classificação podem ser fatais. Isto evita custos e frustrações futuras.

Acompanhamento: Não basta protocolar seu pedido, é preciso ter o acompanhamento semanal. Perder um prazo legal significa perder a marca e todo investimento. Gerar GRU´s erradas acarretará na perda do dinheiro investido, uma vez que, a restituição de taxas demora anos… quando é restituído!

Renovação: toda marca tem um prazo de validade. Renovar no prazo também é crucial para garantir a continuidade dos seus direitos de exclusividade. Isto ocorre de 10 em 10 anos no caso de marca. Você seria capaz de lembrar-se disso?

Há vários outros pequenos cuidados que muitas pessoas não levam em conta… e, muitas vezes, contratar um escritório especializado no registro de marcas, patentes e direitos autorais (propriedade intelectual) é um investimento crucial para o sucesso do seu negócio, garantindo assim, a continuidade dos seus direitos.

Não corra riscos!!!

Você consegue imaginar sua vida sem elas?

Uma das embalagens vendidas pela Faber Castell. Podiamos escolher as diferentes formas	Lápis produzidos com papel reciclado ao invés de madeira. É um desenho diferente a cada corte.

Página do catalogo de uma empresa que produzia os clipes. Quanta variedade!	O alfabeto de clipes de papel. Pode ser usado para arquivar documentos em ordem alfabética

      Mas agora, vamos esclarecer algunspontos…

O verbo Patentear é usado para:

·         Objetos inventados ou melhorados e

·         fórmulas de remédios.

O verbo Registrar é usado para:

·         marcas,

·         softwares,

·         letras de música (direito autoral),

·         desenho industrial e

·         circuitos integrados.

     Sendo assim, agora não há mais desculpa para associar a palavra “patentear” com “marca” nem tampouco "registrar" com "patente" porque: 

                                                   Nós registramos a marca e patenteamos uma invenção!

                   O Tribunal de Justiça paulista terá desembargadores especialistas em pessoas jurídicas, advogados avaliam medida como tímida Domingos Zaparolli. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) está selecionando um grupo de cinco desembargadores que formará a primeira Câmara de Direito Empresarial paulista. Quando entrar em operação, a previsão é para o mês de abril, a câmara julgará recursos de decisões de tribunais de primeira instância envolvendo questões empresariais como concorrência desleal, marcas, patentes, pendências societárias e contratos de licenciamento e franquia.

Ao lado do PPH, outras ações do INPI vão agilizar as análises de patentes, como a contratação de pesquisadores, o aumento da produtividade, a revisão de procedimentos internos e ações em parceria com outros países, inclusive na América do Sul. Em média, hoje, uma patente leva cerca de 8,3 anos para ser concedida e o objetivo, até 2015, é reduzir este prazo pela metade.

A grande vantagem do PPH é que o examinador de um país (o Brasil, por exemplo) poderá ter acesso à busca internacional feita pelo pesquisador de outra nação (como os Estados Unidos), servindo como subsídio para o seu trabalho, que ficará mais rápido. Todos os examinadores devem fazer a mesma busca, já que uma patente só pode ser concedida se não houver nada igual em nenhuma parte do mundo. O pedido só será analisado pelo PPH se o solicitante pedir.

Por exemplo: uma empresa pediu uma patente relacionada à tecnologia da informação nos Estados Unidos e no Brasil. No primeiro país, ela já foi analisada e concedida. Se o depositante pedir que ela seja avaliada no Brasil pelo PPH, o examinador do INPI terá acesso à busca internacional do seu colega americano, que não encontrou nada parecido em lugar algum. O brasileiro pode simplesmente complementar a busca, enquadrar o pedido na legislação brasilera e, assim, concluir a análise mais rapidamente.

Portanto, não existe aceitação prévia do exame efetuado por qualquer dos escritórios. No INPI, os dados disponibilizados serão utilizados como informação preliminar e auxiliar para o exame efetuado pelo Instituto.

Acelerando a análise destes pedidos, a tendência é abrir espaço para que as outras solicitações também ganhem agilidade, uma vez que a fila de patentes aguardando análise ficará menor. Junto com as outras medidas adotadas pelo INPI, este sistema contribuirá para reduzir o prazo médio de análise em todos os pedidos de patentes no Brasil.

FONTE: www.inpi.gov.br.

 FONTE: O Tempo – Araxá-MG – in ABPIempauta.com. 22 de março de 2011.